casamento

Regime de bens: o que é e quais são os principais

Publicado em Casamento Curiosidades 4/08/2021 às 15:40
Regime de bens: o que é e quais são os principais

Tierra Mallorca/ Unsplash

Você vai casar? Já escolheu o regime de bens ou sabe o que é isso? Bem, o regime de bens é basicamente a norma que regulamenta as questões de patrimônio dentro de um relacionamento. Ele é aplicado seja em casamento ou união estável. Tanto o que foi adquirido antes como depois da união ser oficializada. 

A escolha impacta diretamente na vida do casal, visto que dependendo do regime escolhido as partes irão precisar concordar com o que será feito com o patrimônio.

O regime também é uma segurança em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Dito isso, os tipos mais comuns de regime de bens existentes são: 

  • Comunhão parcial de bens
  • Comunhão universal de bens
  • Separação de bens

Comunhão parcial de bens

É o regime de bens mais comum no Brasil, uma vez que ele é adotado automaticamente, quando o casal não apresenta nenhum contrato antenupcial. Nesse regime, todos os bens adquiridos durante o casamento ou união estável pertencem a ambas as partes. 

Ou seja, em caso de separação ou divórcio eles devem ser divididos em partes iguais. No entanto, ficam de fora da partilha patrimônio adquirido como herança, pensão, doação ou materiais de uso pessoal e de trabalho. 

Comunhão universal de bens 

Para adotar esse regime de bens, é necessário que os noivos ou companheiros apresentem um pacto antenupcial ou, no caso das uniões estáveis, um contrato de convivência. 

Nele, todo o patrimônio, tenha sido adquirido antes ou após a união, pertencem as duas partes. Incluindo bens adquiridos por meio de herança ou doação, exceto nos casos em que o doador coloque uma cláusula que impede isso. 

Separação de bens 

No regime de separação total de bens, ao contrário do citado anteriormente, cada parte do relacionamento mantém o controle sobre o patrimônio que foi adquirido de maneira individual durante o relacionamento. 

É preciso apresentar um pacto antenupcial para aderir a esse regime. As exceções são os casos em que uma das partes tenha mais de 70 anos, precise de alguma autorização para oficializar a união ou seja viúvo e ainda não fez o inventário da união anterior. 

É possível mudar o regime de bens durante o relacionamento?

O artigo 1.639, de 2002, do Código Civil permite que os cônjuges ou companheiros alterem o regime de bens válido durante o relacionamento. 

Para isso é necessário que a mudança seja de comum acordo. Além do mais, é preciso apresentar motivação, autorização judicial para acontecer e comprovar que a mudança não vá prejudicar ninguém. Tudo isso deve ser apresentado a um juiz, através de uma ação judicial. 

Compartilhe
Publicado por
Tailane Paulino

Comentários