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Como oficializar uma união estável? Entenda

Publicado em Casamento União Estável 29/07/2021 às 18:05
Como oficializar uma união estável? Entenda

Juan Vargas/ Pexels

Você sabia que é possível oficializar uma união estável? Antes de mais nada é preciso saber que esse é um dos tipos de relacionamento previstos pela Constituição Federal. 

Oficializar esse tipo de relacionamento perante a lei traz muitas vantagens e segurança para as duas partes envolvidas e pode ser bem mais fácil do que você imagina. Quer aprender como fazer isso e quais as principais vantagens? Então continue lendo para descobrir!

Como fazer a oficialização de uma união estável?

Em primeiro lugar é preciso saber o que é, exatamente, uma união estável. Esse tipo de relacionamento tem como principais características ser uma relação pública, duradoura e na qual ambas as partes têm o objetivo de constituir uma família. 

A união estável é diferente do casamento. Uma das principais diferenças é que ela exige menos burocracia para ser oficializada. Além disso, ela não altera o estado civil dos envolvidos.

De maneira geral, existem duas maneiras de fazer isso. São elas através de uma escritura pública ou de um contrato privado. Veja como cada uma funciona!

Escritura Pública

Esse é o método mais comum para oficializar uma união estável. Uma escritura pública pode ser solicitada em qualquer cartório de notas. É preciso apenas que as duas partes interessadas não tenham nenhum impedimento legal para que o relacionamento seja oficializado. Ou seja, não ser casado com outra pessoa, por exemplo.

Para conseguir esse tipo de documento é necessário se dirigir ao cartório com identidade original, CPF, comprovante de endereço e uma certidão de Estado Civil, que pode ser de nascimento ou certidão de divórcio. 

Não é necessário estar os dois presentes no momento do pedido e nem a presença de testemunhas. 

Contrato Particular

Outra maneira de oficializar é com um contrato particular. Esse tipo de documento pode ser feito com a ajuda de um advogado. Nele, o casal pode até mesmo informar a data que o relacionamento teve início. 

No contrato particular também pode ser informado coisas como regime de bens e algumas regras para o caso de separação. Da mesma maneira que acontece com a escritura pública, é necessário que nenhuma parte tenha algum impedimento legal para oficializar a relação.

Após definir as cláusulas e assinar o contrato, que também precisa da assinatura de pelo menos duas testemunhas, ele deve ser registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 

Andrea Piacquadio/ Pexels

Quanto custa, em média, uma declaração de união estável?

Não existe um preço único para oficializar uma união estável. Isso porque, como qualquer outro serviço de cartório, os valores são influenciados pelo tamanho da cidade e custo de vida do local. 

Porém, de maneira geral, a média brasileira fica em torno de R$100,00. Alguns locais ainda incluem a cobrança de outras taxas, como abertura de firma e arquivamento de documentos.  

Se o casal optar por fazer todo o processo com acompanhamento de um advogado, no valor total ainda precisará ser incluído os honorários referentes aos serviços prestados. 

Quais as vantagens de oficializar a união estável?

Existem muitas vantagens de oficializar a união estável, tanto financeiras quanto de assegurar os direitos das duas partes envolvidas. 

Uma das principais é que apenas com a oficialização do relacionamento que o parceiro poderá ser incluído em planos de saúde ou odontológicos, por exemplo. 

Esse processo também garante o direito à pensão do INSS em caso de morte, seguros por acidentes e a herança. Outro ponto é que oficializar a união permite que o casal escolha o regime de bens, o que pode evitar muitos problemas no futuro, caso ocorra uma separação. 

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Publicado por
Tailane Paulino

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