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07/jan
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Renegociação de dívidas do Fies pode beneficiar milhões de estudantes

Publicado por Antônio em Fies às 10:10

Uma medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada do Diário Oficial da União.

A medida deve atender mais de 1 milhão de estudantes, representando contratos no valor de R$35 bilhões. De acordo com os números do Ministério da Educação (MEC), a MP leva em conta 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, com saldo devedor de R$82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Entre as principais propostas estão estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.