O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 44, que aprova o Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os próximos três anos. Ao todo, serão ofertadas 93 mil vagas nos processos seletivos do Fies de 2021. Para tanto, a previsão de aporte financeiro do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), proveniente do orçamento do ministério, deve atingir o montante de 500 milhões de reais.
De acordo com a nova resolução, a oferta do Fies totalizará 279 mil vagas nos próximos três anos, já que para os anos de 2022 e 2023 foi estabelecido, igualmente, o quantitativo de oferta de 93 mil vagas, para cada ano, condicionado à revisão prevista em norma do programa.
Cabe ao Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), em cumprimento ao que está disposto em normativos do Fies, fazer a previsão para que seja determinada a quantidade de vagas para contratos de financiamento.
O Fies é um programa do MEC destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação. Para concorrer às vagas ofertadas é necessário ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010 até a mais recente realizada, obter média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Outra exigência é possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.