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Veja tudo o que você precisa saber sobre a Constituição de 1988

Antônio
Antônio
Publicado em 09/12/2020 às 16:07
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Promovedora da cidadania, da igualdade de gênero, dos direitos individuais e sociais, a Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira e o grande parâmetro para as leis vigentes no Brasil. Também conhecida como Constituição cidadã, a Constituição é a atual Carta Magna do país e restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar.

Com tantos pontos importantes garantidos através da vigência do documento, como saber quais os principais assuntos a ser abordados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)?

Nossos feras não precisam se preocupar. O Professor Veridiano Santos traz todos os principais tópicos garantidos pela Constituição para você ficar ligado.

Confira os principais pontos

1 - Direito a educação e saúde

A Constituição de 1988 determinou a saúde e a educação como direitos básicos que devem ser oferecidos aos brasileiros pelo estado.

2 - Voto

Entre os pontos principais abordados pela Constituição está o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos e obrigatório a partir desta idade. Idosos a partir dos 70 anos também tem direito a voto facultativo.

3 - Comunidades afro-índigenas

A Constituição Federal foi um marco também para as Comunidades Afro-índigenas. Através do documento, o Brasil reconheceu-se como um país multi-cultural com direitos e cidadania para os índigenas. A instituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível também foi um marco.

4 - Tortura e Censura

Após a Ditatura Militar, a Constituição colocou Tortura e Censura como crimes pela primeira vez na história do país.

Veja no vídeo