Promovedora da cidadania, da igualdade de gênero, dos direitos individuais e sociais, a Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira e o grande parâmetro para as leis vigentes no Brasil. Também conhecida como Constituição cidadã, a Constituição é a atual Carta Magna do país e restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar.
Com tantos pontos importantes garantidos através da vigência do documento, como saber quais os principais assuntos a ser abordados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)?
Nossos feras não precisam se preocupar. O Professor Veridiano Santos traz todos os principais tópicos garantidos pela Constituição para você ficar ligado.
Confira os principais pontos
1 - Direito a educação e saúde
A Constituição de 1988 determinou a saúde e a educação como direitos básicos que devem ser oferecidos aos brasileiros pelo estado.
2 - Voto
Entre os pontos principais abordados pela Constituição está o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos e obrigatório a partir desta idade. Idosos a partir dos 70 anos também tem direito a voto facultativo.
3 - Comunidades afro-índigenas
A Constituição Federal foi um marco também para as Comunidades Afro-índigenas. Através do documento, o Brasil reconheceu-se como um país multi-cultural com direitos e cidadania para os índigenas. A instituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível também foi um marco.
4 - Tortura e Censura
Após a Ditatura Militar, a Constituição colocou Tortura e Censura como crimes pela primeira vez na história do país.
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